• RUA GENERAL JUSTINIANO PADREL, 25, 1170-152 LISBOA (LISBOA, Portugal)
    T: 215 944 492

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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico (LSSI-CE), a FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA informa que é titular do website http://fenetosautoreparacoesautomoveislda.awebdasuaoficina.com. De acordo com o exigido pelo artigo 10.º da referida Lei, a FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA informa dos seguintes dados:

O titular deste website é a FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA, com o NIF 513265481 e sede social sita em RUA GENERAL JUSTINIANO PADREL, 25, LISBOA 1170-152, LISBOA (Portugal). Para entrar em contacto connosco por correio electrónico, poderá utilizar o seguinte formulário de contacto.

Utilizador e regime de responsabilidades

A navegação, o acesso e a utilização do website da FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA confere a condição de utilizador, condição pela qual são aceites, desde a navegação pelo site da de FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA, todas as condições de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação de cumprimento legal obrigatório segundo o caso.

O website da FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA fornece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta do website. Esta responsabilidade estende-se:

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Política de hiperligações e isenções de responsabilidade

A FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites aos quais o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas no seu site, e declara que não irá, nunca, examinar ou exercer algum tipo de controlo sobre o conteúdo de outros websites da rede. Além disso, também não garante a disponibilidade técnica, exactidão, veracidade, validade ou legalidade de websites que não sejam sua propriedade e aos quais seja possível aceder por meio das hiperligações.

A FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA declara ter adoptado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos utilizadores do seu website, que possam decorrer da navegação pelo mesmo. Por conseguinte, a FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA não se responsabiliza, em caso algum, pelos eventuais danos que o utilizador possa vir a sofrer em virtude da navegação na Internet.

Modificações

A FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas no seu website, sem aviso prévio. Essas modificações referem-se tanto aos conteúdos do website, como às condições de utilização do mesmo. As referidas modificações poderão ser realizadas através do seu website, por qualquer forma legalmente admissível, e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se encontrarem publicadas na página Web e até serem alteradas validamente por modificações posteriores.

Protecção de dados

Em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor em matéria de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento pertencente à FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA com o NIF 513265481 e sede social sita em RUA GENERAL JUSTINIANO PADREL, 25, LISBOA 1170-152, LISBOA (Portugal), para podermos facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em cumprimento da legislação em vigor, a FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA informa que os dados serão conservados durante o período de tempo estritamente necessário para cumprir as disposições mencionadas anteriormente. Além disso, informamos de que o tratamento dos seus dados encontra-se legitimado pelo seu consentimento e/ou pela relação contratual que mantemos consigo.

A FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA informa de que irá proceder ao tratamento dos dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada. Por esse motivo, a FENETOSAUTO - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA compromete-se a adoptar todas as medidas razoáveis para que os dados sejam eliminados ou corrigidos sem demora quando não forem exactos.

De acordo com os direitos conferidos ao utilizador pela legislação em vigor em matéria de protecção de dados, o mesmo poderá exercer os direitos de acesso, rectificação, limitação de tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como do consentimento dado para o tratamento dos mesmos, endereçando o seu pedido para a morada indicada acima ou por correio electrónico através do formulário de contacto.

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Acções legais, legislação aplicável e jurisdição

A Grup Eina Digital S.L. reserva-se, além disso, a faculdade de intentar as acções civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu website e dos respectivos conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o prestador de serviços irá reger-se pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja algum litígio, as partes poderão submetê-lo a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência relevantes a esse respeito. A Grup Eina Digital S.L. tem a sua sede social em Figueres, España.